Segundo a legislação vigente, agrotóxicos são produtos e agentes de processos físicos, químicos ou biológicos, utilizados nos setores de produção, armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, pastagens, proteção de florestas, nativas ou plantadas, e de outros ecossistemas.
O agrotóxico visa alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservar culturas de valor econômico da ação danosa de seres vivos considerados nocivos. Também são considerados agrotóxicos as substâncias e produtos empregados como desfolhantes, dessecantes, estimuladores e inibidores de crescimento.
O Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso fiscaliza o ciclo de vida desses produtos, desde a sua entrada no Estado, até a devolução da embalagem, para reciclagem, compreendendo, assim, as seguintes atividades:
- Cadastro de Produtos Agrotóxicos e Afins - Os produtos agrotóxicos e afins, deverão ser cadastrados pelas indústrias produtoras, importadoras ou manipuladoras, para comercialização, armazenamento ou uso no Estado de Mato Grosso;
- Registro de Empresas - As empresas que comercializem, produzam, importem, exportem, manipulem agrotóxicos e afins ou que sejam prestadoras de serviços (aplicação aérea ou terrestre, tratamento de sementes e expurgo, armazenamento de produtos, recebimento de embalagens vazias), são obrigadas a promover anualmente o seu registro junto ao INDEA/MT para exercer legalmente suas atividades
- Fiscalização de Estabelecimentos
- Fiscalização de Propriedades
- Fiscalização da devolução de Embalagens Vazias.
Para realizar as atividades supracitadas, o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso baseia-se por diversos instrumentos legais, sendo:
Legislação Federal
Portaria MAPA nº298/2021 - Regras para operação de ARPs (drones)
Legislação Estadual
Requerimentos para Registro de Empresas - por Categoria
O requerimento, e os documentos relacionados, devem ser encaminhados/enviados ao INDEA-MT do município.
- Requerimento Comerciante de Agrotóxicos
- Requerimento Prestadora de Serviço - Aplicação Aérea (aeronaves agrícolas)
- Requerimento Prestadora de serviço - Aplicação Aérea com ARPs (drones)
- Requerimento Prestadora de serviço - Aplicação Terrestre
- Requerimento Prestadora de serviço - Armazenamento de agrotóxicos
- Requerimento Prestadora de serviço - Expurgo
- Requerimento Prestadora de serviço - Recebimento de Embalagens vazias
- Requerimento Prestadora de serviço - Tratamento de Sementes
- Requerimento Importador e Exportador
- Requerimento Produção, Formulação, Manipulação, Registro, Importador e Exportador
Informações - Sistema de Defesa Vegetal (SISDEV) - Agrotóxicos
Instrução Normativa 006/2018 SISDEV
Anexo I Requerimento da empresa para cadastro usuário
Anexo II Termo de responsabilidade do usuário
Manual de integração via WebService SISDEV
Requerimento de Cadastro de outras empresas - usuárias de agrotóxicos
Manual do Sistema de Agrotóxicos para Revendas. Clique aqui
Manual do Sistema de Agrotóxicos para Armazendores. Clique aqui
Instrutivo para emissão de Autorização para Experimentação. Clique aqui
Cadastro on-line de agrotóxicos e afins
Desde a publicação da IN 001/2020 o cadastro de agrotóxicos para comércio, armazenamento e uso no estado do Mato Grosso deve ser realizado via SISDEV:
Instrução Normativa 001/2020 Cadastro de agrotóxicos e afins SISDEV
Anexo I Requerimento da empresa para cadastro usuário
Anexo II Termo de responsabilidade do usuário
Manual de operacionalização do SISDEV
Passo a passo para emissão do D.A.R.
Outros Links
- Agrotóxicos Cadastrados no estado do Mato Grosso. Clique aqui
- Autorização de Importação de Agrotóxicos por Produto (Cálculo). Clique aqui
- Empresas Registradas/Comercio de agrotóxicos. Clique aqui
- Empresas Registradas/Prestadoras de Serviços. Clique aqui
- Declaração de Responsabilidade Recebimento Embalagens Vazias (modelo). Clique aqui
- Relatório de Comércio de Agrotóxicos consolidado por Ano Clique aqui
- Legislação de cobrança das taxas. Clique aqui
- Autorizações para Experimentação* produtos RET emitidas até 31/12/2021 Clique aqui
*(agora as autorizações são eletrônicas as novas terão novo relatório)
- NOTA TÉCNICA Nº 00005/2022/GIDESV/INDEAMT - Medidas transitórias, mitigação de riscos e regras estabelecidas para proibição
gradual da importação, produção, comercialização e uso Carbendazim - Clique aqui
- Tutorial para desbloqueio email Hotmail, Outlook Clique aqui
- Roteiro - Atualização de saldo e análise de movimento. Clique aqui