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Agrotóxicos

Segundo a legislação vigente, agrotóxicos são produtos e agentes de processos físicos, químicos ou biológicos, utilizados nos setores de produção, armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, pastagens, proteção de florestas, nativas ou plantadas, e de outros ecossistemas. 

O agrotóxico visa alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservar culturas de valor econômico da ação danosa de seres vivos considerados nocivos. Também são considerados agrotóxicos as substâncias e produtos empregados como desfolhantes, dessecantes, estimuladores e inibidores de crescimento. 

O Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso fiscaliza o ciclo de vida desses produtos, desde a sua entrada no Estado, até a devolução da embalagem, para reciclagem, compreendendo, assim, as seguintes atividades: 

  • Cadastro de Produtos Agrotóxicos e Afins - Os produtos agrotóxicos e afins, deverão ser cadastrados pelas indústrias produtoras, importadoras ou manipuladoras, para comercialização, armazenamento ou uso no Estado de Mato Grosso;
  • Registro de Empresas - As empresas que comercializem, produzam, importem, exportem, manipulem agrotóxicos e afins ou que sejam prestadoras de serviços (aplicação aérea ou terrestre, tratamento de sementes e expurgo, armazenamento de produtos, recebimento de embalagens vazias), são obrigadas a promover anualmente o seu registro junto ao INDEA/MT para exercer legalmente suas atividades
  • Fiscalização de Estabelecimentos
  • Fiscalização de Propriedades
  • Fiscalização da devolução de Embalagens Vazias.


Para realizar as atividades supracitadas, o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso baseia-se por diversos instrumentos legais, sendo: 
 

Legislação Federal

Lei Federal N° 7802/1989

Decreto Federal Nº 4074/2002

Instrução Normativa MAPA 02/2008

Atos Adjuvantes MAPA Ato N° 104, 20/11/2017

Instrução Normativa Nº 36, 24/11/2009 - Pesquisa, experimentação e credenciamento de estações experimentais

Instrução Normativa Conjunta Nº 25, 14/09/2005 - Registro Especial Temporário - RET

 

Legislação Estadual

Lei Nº 8.588, De 27 De Novembro De 2006  

Decreto 1.651, De 11 De Março De 2.013

Instrução Normativa 03/2016 

Instrução Normativa 006/2018 - SISDEV

Instrução Normativa 001/2020 - Cadastro De Agrotóxicos E Afins

Resolução CONSEMA 01/2009 

Resolução CONSEMA 02/2009

Lei nº 11108.2020 Técnicos Habilitados nos Conselhos

 

Requerimentos para Registro de Empresas por Categoria

Requerimento Tratamento de Sementes

Requerimento Recebimento de Embalagens

Requerimento Produção, Formulação e Manipulação 

Requerimento Importação e Exportação

Requerimento Expurgo

Requerimento Comercio

Requerimento Aviação

Requerimento Armazenamento

Requerimento Aplicação Terrestre

 

Informações - Sistema de Agrotóxicos

Instrução Normativa 006/2018 SISDEV

Anexo I  Requerimento da empresa para cadastro usuário

Anexo II Termo de responsabilidade do usuário

Manual de integração via WebService SISDEV

Requerimento de Cadastro  de outras empresas

Manual do Sistema de Agrotóxicos para Revendas. Clique aqui 

Manual do Sistema de Agrotóxicos para Armazendores. Clique aqui

Instrutivo para emissão de Autorização para Experimentação. Clique aqui

 

Cadastro on-line de agrotóxicos e afins

Desde a publicação da IN 001/2020 o cadastro de agrotóxicos para comércio, armazenamento e uso no estado do Mato Grosso deve ser realizado via SISDEV: 

Instrução Normativa 001/2020 Cadastro de agrotóxicos e afins SISDEV

Anexo I Requerimento da empresa para cadastro usuário

Anexo II Termo de responsabilidade do usuário

Manual de operacionalização do SISDEV

Passo a passo para emissão do D.A.R.

 

Outros Links

- Agrotóxicos Cadastrados no estado do Mato Grosso. Clique aqui

- Autorização de Importação de Agrotóxicos por Produto (Cálculo). Clique aqui

Empresas Registradas/Comercio de agrotóxicos. Clique aqui 

Empresas Registradas/Prestadoras de Serviços. Clique aqui 

Declaração de Responsabilidade Recebimento Embalagens Vazias (modelo). Clique aqui

Relatório de Comércio de Agrotóxicos consolidado por Ano Clique aqui

Legislação de cobrança das taxas. Clique aqui

Autorizações para Experimentação* produtos RET emitidas até 31/12/2021 Clique aqui  

*(agora as autorizações são eletrônicas as novas terão novo relatório)

- NOTA TÉCNICA Nº 00005/2022/GIDESV/INDEAMT - Medidas transitórias, mitigação de riscos e regras estabelecidas para proibição
gradual da importação, produção, comercialização e uso Carbendazim - Clique aqui

Tutorial para desbloqueio email Hotmail, Outlook  Clique aqui

Roteiro - Atualização de saldo e análise de movimento. Clique aqui