O Instituto de Defesa Agropecuário do Estado de Mato Grosso, após a publicação da Portaria Federal nº 913, de 22.4.2022, no DOU de 22.4.2022 - Edição extra. que declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública e Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV) e após as atualizações dos serviços disponibilizados ao contribuinte através do MÓDULO DO PRODUTOR, vem informar que manteve apenas os serviços abaixo elencamos para serem requeridos de forma remota (não presencial), como forma de agilizar atendimentos e manter o comprometimento com as cadeias produtivas.
 

Nos procedimentos onde há a necessidade de assinatura, o produtor deverá assinar da mesma maneira que assina seu documento oficial.

LISTA DE UNIDADES, E-mail e Telefone fixo da ULE

1. Emissão de GTA para dentro do Estado para as espécies não contempladas no Módulo Produtor

Solicitação por e-mail (Lista de e-mail)
 

1. Enviar os ducumentos pessoais contendo assinatura (RG ou CNH)
2. Enviar a solicitação de GTA preenchida e assinada (acesse aqui para imprimir e preencher) - Assinar da mesma maneira que assina o documento pessoal enviado.
3. Enviar os Documentos de Arrecadação e comprovantes de pagamento.

• Para emitir do Documento de Arrecadação do INDEA , acesse aqui
• Para emitr taxa INPEC-MT, acesse aqui
• Para emitir taxa FETHAB, acesse aqui
• Para emitir taxa FESA, acesse aqui
• Para emitir taxa FSDS, acesse aqui

4. Enviar exames, caso necessário
5. Aguardar resposta por e-mail.

2. Comunicação de entrada de GTA interestadual (de outro estado)

Solicitação por e-mail (Lista de e-mail)

Após o trânsito dos animais, vindo de outro estado, o produtor de destino deverá:

1. Enviar para a unidade de relacionamento a GTA.  (Lista de e-mail no início desta página)
2. Enviar a cópia do documento pessoal.
3. Aguardar resposta por e-mail.

3. Cancelamento de GTA

Solicitação por e-mail (Lista de e-mail)
 

1. Enviar para a unidade que detém a propriedade de origem a solicitação de cancelamento do GTA devidamente preenchida e assinada quando emidita pelo módulo produtor  (Acesse aqui para imprimir e preencher)
2. Enviar para a unidade que emitiu a GTA a solicitação de cancelamento da GTA devidamente preenchida e assinada quando emitida na própria unidade local (Acesse aqui para imprimir e preencher)
3. Enviar a cópia da GTA original emitida
4. Enviar a cópia do documento pessoal
5. Aguardar resposta por e-mail

4. Comunicação de nascimento, evolução ou morte de animais

Solicitação por e-mail (Lista de e-mail)
 

1. O produtor rural titular deverá enviar, do seu e-mail particular, para o e-mail (lista no início desta página) da unidade de relacionamento os seguintes documentos:

• Documentos pessoais (RG ou CNH) do titular do cadastro. Se for procurador, enviar a procuração e documentos pessoais do representante.
• Formulário padrão de solicitação preenchido e assinado. Acesse os formulários abaixo:
  • Inclusão de animais no estoque de rebanho (nascimento), acesse aqui
  • Evolução de rebanho, acesse aqui.
  • Comunicação de morte e/ou furto de animais, acesse aqui.

2. Aguardar a avaliação da unidade e, então, a resposta através do mesmo e-mail.

5. Cadastro de estabelecimento rural

Solicitação por e-mail (Lista de e-mail)
 

1. O produtor rural que pretende realizar o cadastro de um estabelecimento rural deverá enviar, do seu e-mail particular, para o e-mail da unidade de cadastro os seguintes documentos:

• Documentos pessoais do proprietário (CPF, RG ou CNH) ou CNPJ devidamente acompanhado do Estatuto Social (se pessoa jurídica).
• Comprovante de residência, preferencialmente urbano.
• Documento que comprove o uso da terra, podendo ser: documento registrado ou não em cartório de registro de imóveis e/ou instituição afim que comprove posse; contrato particular de transmissão de domínio/posse da área, escritura pública de compra e venda contrato de cessão de uso, título definitivo, certidão de assentado expedida pelo INCRA etc. (SE HOUVER)
• Inscrição estadual de produtor rural (SE HOUVER)
• Ficha para Cadastro de Proprietário e Estabelecimento Rural devidamente preenchida e assinada pelo titular, acesse essa ficha aqui
  • Assinar da mesma forma que assinou no documento pessoal enviado. Se tiver dúvidas para o preenchimento, ligue para a unidade para saná-las, a lista de telefone está no início desta página.
• Se a solicitação ocorrer por meio de um procurador, este deve enviar seus documentos pessoais e procuração.

2. Aguardar resposta dentro do prazo de 03 dias úteis, através do mesmo e-mail.

6. Cadastro de exploração pecuária

Solicitação por e-mail (Lista de e-mail)
 

1. O produtor rural que pretende realizar o cadastro de uma exploração pecuária (arrendamento, comodato, parceria rural, etc.) deverá enviar, de seu e-mail particular, para o e-mail da unidade de cadastro da exploração os seguintes documentos:

• Documentos pessoais do titular (CPF, RG ou CNH) ou CNPJ devidamente acompanhado do Estatuto Social (se pessoa jurídica).
• Ficha para Cadastro de Produtor Rural e Exploração Pecuária devidamente preenchida e assinada pelo titular, acesse essa ficha aqui
  • Assinar da mesma forma que assinou no documento pessoal enviado. Se tiver dúvidas para o preenchimento, ligue para a unidade para saná-las, a lista de telefone está no início desta página.
• Comprovante de residência, preferencialmente urbano.
• Documento que comprove o uso da terra, podendo ser: Contrato de Arrendamento, Contrato de Comodato ou Contrato de Parceria ou similar, com as assinaturas dos contratantes reconhecidas em cartório.
• Se a solicitação ocorrer por meio de um procurador, este deve enviar seus documentos pessoais e procuração.

2. Aguardar resposta dentro do prazo de 03 dias úteis, através do mesmo e-mail.

1. Atraso de Comunicação de Ingresso de Animais

2.  Atraso de Comunicação de Vacina

Solicitação por e-mail (Lista de e-mail)

O produtor titular deverá enviar, de seu e-mail particular, para o e-mail da unidade de relacionamento os seguintes documentos:

1. Documentos pessoais (CNH ou RG);
2. Termo de Compromisso de Utilização do Sistema Informatizado devidamente assinado.  Assinar da mesma forma que assinou o documento pessoal enviado. Acesse esse termo aqui;
3. Aguardar resposta através do e-mail.

9. Licenciamento inicial de revenda de produtos veterinários

Solicitação por e-mail (Lista de e-mail)

A solicitação para licenciamento de revenda de produtos veterinários deverá ser feita pelo proprietário da seguinte maneira:

1. Enviar para a unidade de atendimento no município sede de seu empreendimento os seguintes documentos:

• Requerimento padrão, acesse aqui;
• Cópia do contrato social;
• Inscrição estadual;
• Alvará da prefeitura;
• Cartão do CNPJ;
• Declaração de responsabilidade técnica ou cópia da anotação de responsabilidade técnica
• Cópia da carteira profissional do RT;
• Guia de recolhimento com seu respectivo comprovante de pagamento.

2. Aguarde resposta para o agendamento da vistoria.
3. Após vistoria os documentos serão encaminhados eletronicamente para a administração central.
4. Prazo de 7 dias úteis para obtenção do licenciamento, contados a partir da vistoria.

10. Comunicação de vacinação contra Brucelose

Solicitação por e-mail (Lista de e-mail)

O produtor rural titular da exploração deverá enviar para o e-mail (no topo desta página) da sua unidade de relacionamento os seguintes documentos:

1. Atestado de vacinação emitido por veterinário cadastrado, assinado pelo profissional;
2. Documentos pessoas (CNH ou RG);
3. Procuração caso a solicitação seja feita por representante legal.

11. Comunicação de vacinação contra Raiva

Solicitação por e-mail (Lista de e-mail)

O produtor rural titular da exploração deverá enviar para o e-mail da sua unidade de relacionamento os seguintes documentos:

1. Documentos pessoais (RG ou CNH);
2. Formulário de Comunicação de Vacina, acesse esse formulário aqui;
3. Nota fiscal de aquisição da vacina contra raiva.

12. Registro de estabelecimento avícola

Solicitação por e-mail (Lista de e-mail)

O produtor rural titular da exploração deverá enviar para o e-mail da unidade de cadastro do estabelecimento avícola os seguintes documentos:

1. Documento pessoal contendo assinatura;
2. Requerimento de solicitação de registro, acesse através deste link;
3. Cadastro de estabelecimento rural e produtor rural junto ao Indea;
4. Anotação de responsabilidade técnica do veterinário responsável pelos controles higiênicos-sanitário do estabelecimento;
5. Planta baixa das instalações;
6. Memorial descritivo e de biossegurança adotadas pelo estabelecimento avícola;
7. Documento comprobatório da qualidade microbiológica da água;

Será agendada visita para realização de vistoria. Com o estabelecimento avícola cumprindo todos os pré-requisitos definidos na lei, será emitido um parecer de conformidade que será enviado ao Programa Estadual de Sanidade Avícola para o registro e emissão do certificado.

8. O Produtor deverá aguardar a resposta através do e-mail, prazo de 01 dia útil após a vistoria.

13. Informações para Requerimento Junto ao INDEA
ORIENTAÇÕES SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇÃO E EMISSÃO DE GTA DE FICHA DE ESPOLIO.

• Legislação

Lei. 12.527/2011- Lei Federal de Acesso à Informação;

Decreto Federal 7.724/2012- que regulamenta a Lei de Acesso a informação;

Novo Código de Processo Civil, art. 619, Inciso I;

Lei Estadual nº 7.692/2002- Lei de processo administrativo;

Portaria INDEA 008/2016 – Normatiza os requerimentos junto ao INDEA clique aqui

Portaria INDEA 002/2017 – Normatiza a gestão da Ficha Sanitária clique aqui

Portaria INDEA 005/2017 – Revoga o Art 02 da Portaria INDEA 002/2017 clique aqui

1 - Requerimento de informação (saldo) para inventário

A. Quem pode requerer (art. 55, § único do decreto 7.724 de 16/05/2012):

• Cônjuge sobrevivente;
• Filhos;
• Pais;
• Inventariante (com doc. emitido por juiz ou cartório); ou
• Procurador de qualquer desses.

B. O que precisa para requerer:

• Requerimento (pedido de saldo em nome do falecido e cônjuge sobrevivente se houver)
• Documentos pessoais do requerente:
  1. Caso seja cônjuge a certidão de casamento;
  2. Caso seja inventariante o termo de inventariante;
  3. No caso de procurador o doc. de procuração.
• Certidão de óbito e doc. pessoais do falecido
• Comprovante de pagamento de taxa de expediente

C. Informação a ser dada:

saldo de animais do dia do óbito e saldo atual, em nome do falecido e cônjuge sobrevivente se houver.

2 . REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO PARA APOSENTADORIA

2.1 - Quem pode Requerer:

• A própria pessoa;
• Cônjuge;
• Procurador.

2.2 - O que precisa para requerer

• Requerimento Documentos pessoais do requerente e mais nos seguintes casos
  1. Caso seja cônjuge a certidão de casamento;
  2. No caso de procurador o doc. de procuração
• Comprovante de pagamento de taxa de expediente

2.3 - Informação a ser dada:

Informações sobre o cadastro qual ano fora feito, e histórico de movimentação anual desde o cadastro a dias atuais.

3. MOVIMENTAÇÃO DE FICHA DE ESPOLIO

3.1 Quem pode requerer

• Inventariante
• Procurador
• Cônjuge sobrevivente ou herdeiro.

3.2 O que precisa para requerer

1. processo de inventario em tramite: alvará judicial que autoriza a venda do gado (art. 619, inciso I do novo Código de Processo Civil);

ATENÇÂO

1. O termo de inventariante não tem poder para proceder a venda de bens do espólio
2. Processo de inventario finalizado: escritura pública de inventario de partilha ou formal de partilha, e documentos pessoais dos herdeiros para abrir exploração e fazer a transferência do gado da ficha do espólio para o herdeiro.

OBSERVAÇÃO:

1. caso o documento apresente a divisão em percentual %, solicitar ao requerente que apresente planilha assinada por todos os herdeiros com a divisão do gado (sexo e idade) por herdeiro.

Após a transferência para ficha do(s) herdeiro(s), a ficha do espolio deverá ser inativada.