INDEA

Legislação

Tipo de Legislação

Número da Legislação

Assunto

Data Início

Data Fim

Lista de Legislações

Tipo	Nº	Data	Assunto	Ações
Def. Sant. Vegetal	12002/2023	10/01/2023	Lei Estadual 12002/2023, de 10 de janeiro de 2023 Altera a Lei 9415, de 21/07/2010 dispensa embalagens 10 gramas e validade 5 anos registro	Clique aqui para abrir o link externo Clique aqui para fazer o download
Def. Sant. Vegetal	002/2022	28/12/2022	Instrução Normativa Conj. SEDER INDEA 002/2022 de 28/02/2022 Conjunta com SEDEC altera IN 001/2021 controle da ferrugem asiática da soja	Clique aqui para abrir o link externo Clique aqui para fazer o download
Def. Sant. Vegetal	0001/2021	08/02/2021	Instrução Normativa INDEA 001/2021 de 08/02/2021 Conjunta com SEDEC Prevenção e Controle da ferrugem asiática da soja	Clique aqui para abrir o link externo Clique aqui para fazer o download
Def. Sant. Vegetal	10598/2020	18/12/2020	Decreto Federal 10586/2020, 18 de dezembro de 2020. regulamenta Lei 10711 de 05/08/2003 Sistema Nacional de Sementes e Mudas - SNSM	Clique aqui para abrir o link externo Clique aqui para fazer o download
Def. Sant. Vegetal	112/2020	11/12/2020	Instruição normativa MAPA 112/2020 Plano Nacional de Prevenção e Vigilância de Moniliophthora roreri - PNPV/Monilíase	Clique aqui para abrir o link externo Clique aqui para fazer o download
Def. Sant. Vegetal	030/2020	05/06/2020	Instrução Normativa MAPA 030/2020 de 05/06/2020 Plano Nacional Fusarium oxysporum.. raça 4 tropical.	Clique aqui para abrir o link externo Clique aqui para fazer o download
Def. Sant. Vegetal	11108/2020	15/04/2020	Lei Estadual 11108/2020 de 15 de abril de 2020 habilitados a emissão de receituário agronômico 11.108/2020 de 15/04/2020	Clique aqui para abrir o link externo Clique aqui para fazer o download
DIRASI	99	13/08/2019	Portaria - Ponto Biometrico	Clique aqui para abrir o link externo Clique aqui para fazer o download
Def. Sant. Vegetal	v1/2019	01/06/2019	Manual IBAMA de diretrizes sobre embalagens de agrotóxicos e afins 2019 - v1	Clique aqui para abrir o link externo Clique aqui para fazer o download
Defesa Sanitária Animal	10766/2018	01/11/2018	Lei e Regulamento Estadual de Defesa Sanitária Animal	Clique aqui para abrir o link externo Clique aqui para fazer o download

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