INDEA-MT
PORQUE IDENTIFICAR A MADEIRA EXTRAÍDA NO TERRITÓRIO MATO-GROSSENSE?
O Meio Ambiente é um patrimônio que pertence a esta e as futuras gerações, e, pensando nesta proteção do maciço florestal de Mato Grosso.
A Assembleia Legislativa do Estado do Estado de Mato Grosso aprovou a Lei Complementar nº. 235 de 22/12/2005, que determina que o Transporte de Madeiras Extraídas no Território mato-grossense, só será permitido mediante apresentação do Certificado de identificação de Madeira das Espécies transportadas, a ser emitido pelo Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso – INDEA/MT.
ONDE IDENTIFICAR A MADEIRA?
O INDEA/MT presta o serviço de identificação de madeira através de um corpo técnico qualificado, os identificadores de madeira, servidores habilitados e credenciados e atendem na Unidade do INDEA/MT no município de Cuiabá- Posto de Identificação de Madeira do Distrito Industrial (este funciona todos os dias da semana 24 horas)
QUAL O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA ATIVIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DE MADEIRA?
O SERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO DE MADEIRA FUNCIONA 24 HORAS, 7 DIAS POR SEMANA, INCLUSIVE NOS FERIADOS, NO POSTO DE IDENTIFICAÇÃO DE MADEIRA DO DISTRITO INDUSTRIAL NA BR 364, SAÍDA PARA RONDONÓPOLIS - CUIABÁ MT.
COMO UTILIZAR OS NOSSOS SERVIÇOS?
Dirige se ao Posto de Identificação de Madeira no bairro distrito Industrial- Saída Para Rondonópolis-Cuiabá-MT e apresentar:
1- A carga de madeira a ser identificada;
2- GF (Guia Florestal);
3- Nota Fiscal;
4- Comprovante de recolhimento do FETHAB;
5- Comprovante do recolhimento da taxa de identificação de madeira.
QUAL É A METODOLOGIA UTILIZADA PARA IDENTIFICAÇÃO DE MADEIRA?
No comércio de madeiras é comum a identificação do produto (madeira) através da nomenclatura vulgar ou pela aparência da madeira, cor e cheiro, ocorrendo freqüentemente erros de identificação do produto (Nomenclatura), devido às características semelhantes e comuns a várias espécies de madeira. Através da identificação técnica (Anatômica e Macroscópica) da madeira e utilizando a metodologia adequada não incorremos nesses enganos.
Há dois métodos de identificação que utilizamos: macroscópica e microscópica.
1- A identificação macroscópica é um método rápido e seguro, o qual permite a identificação da maioria das madeiras comerciais, sendo esta realizada através de uma Lupa tipo conta - fios (10X de aumento) e faca ou estilete para polimento, fazendo-se observações das estruturas anatômicas tais como: Raio, Vasos, Parênquima de crescimento. ETC...
2- A identificação microscópica é um processo mais demorado, executada no Laboratório de Tecnologia da Madeira – LTM, onde se confecciona uma lâmina histológica e observa-se minuciosamente a estrutura microscópica da madeira e compara-se com a coleção de lâminas já existente no LTM.
QUAL O OBJETIVO DA IDENTIFICAÇÃO DE MADEIRA?
São vários objetivos que fizeram com o Estado de Mato Grosso, saísse na frente na Identificação de madeira, lembrando que o nosso Estado é o único no país e é reconhecido nacionalmente, que identifica as Essenciais Florestais (madeiras) extraídas em seu território, destinadas à exportação para outras unidades da Federação, podemos elencar os seguintes objetivos:
1- Identificar cientificamente os recursos florestais (madeira) exploradas no Estado de Mato Grosso;
2- Validar os documentos que acompanha a Carga de Madeira tais como: Guia Florestal e Nota Fiscal, garantindo que madeira transporta é efetivamente a mesma descrita na documentação exigida, evitando assim o transporte ilegal de madeira; desta forma, inibindo o desmatamento ilegal;
3- Proteger as Espécies florestais com restrições legais tais como: as proibidas de corte e/ ou em vias de extinção e/ou interesse científico;
4- Garantir aos consumidores o recebimento correto das Espécies Florestais e o volume adquirido em Mato Grosso; 5 - Assegurar o correto recolhimento dos tributos Fiscais.
COMO É FEITO A IDENTIFICAÇÃO DA MADEIRA NA PRÁTICA?
- A carga de madeira é apresentada na Unidade do INDEA/MT é fiscalizada pelo identificador de madeira que coleta a(s) amostra(s) de cada espécie transportada para ser analisada e identificada anatomicamente e estando a carga de acordo com a documentação será emitido o Certificado de Identificado de Madeira-CIM.
- Para a Identificação macroscópica da Madeira utiliza-se uma lupa tipo conta - fios (10 x) e um objeto cortante para realizar o polimento da amostra a ser Identificada.
- Após a análise macroscópica as amostras de madeira são embaladas e guardadas pelo prazo de 90 dias para poder serem utilizadas em caso de necessidade de se proceder novas análises.
QUAIS AS VANTAGENS EM IDENTIFICAR A MADEIRA?
São muitas as vantagens que ocorrem com a identificação da madeira entre as quais podemos enumerar as seguintes:
1- Cumprimento da legislação vigente;
2- Aumento da confiança e respeito no nome da empresa por parte da sociedade que exige um meio ambiente equilibrado;
3- Comprova que a madeira tem origem;
4- Agrega valor ao produto, pois foi identificado pelo órgão oficial;
5- Auxilia na redução do desmatamento ilegal;
6- Garante o correto recolhimento dos impostos Estaduais relacionados à Madeira (volume e espécie);
7- Certifica ao consumidor o produto recebido;
8- As informações adquiridas alimentam o banco de dados do sistema de madeira que servem de suporte para tomadas de decisões na Política Ambiental do Estado.
QUAL A LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA A ATIVIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DE MADEIRA?
A atividade de identificação de madeira é respaldada pela Lei Complementar 235 de 22/12/2005, porém, fazemos uso de outras leis e decretos que regem o setor ambiental no Estado de Mato de Grosso, mencionamos as seguintes:
Lei complementar nº 233 de 21/12/2005
Lei de Crimes Ambientais nº 9.605 de 12/02/1998
Decreto nº 8.189 de 16/10/2008
Decreto nº 571 de 29/07/2011
Decreto nº 1.375 de 03/06/2012
Decreto nº 1.184 de 13/06/2012
Decreto nº 1.207 de 28/12/2017
Portaria nº 113 de 29/12/1998
O INDEA/MT dispõe do Laboratório de Tecnologia da Madeira-LTM, situado na Avenida Missionário Gunnar Vingren, S/N, Carumbé, Telefone – 065- 3653 – 1630, Cuiabá-MT, e, este dá suporte à atividade de identificação de Madeira, ainda contribui com as Autoridades constituídas do Estado de Mato Grosso (JUVAM, Policia Federal, Policia Rodoviária Federal, Politec, Policia Judiciária Civil e Delegacia Especializada de Meio Ambiente-DEMA). Realizando as perícias técnicas das cargas de madeiras apreendidas, ainda atende aos particulares realizando as identificações das amostras encaminhadas ao Laboratório para serem identificadas.
LABORATÓRIO DE TECNOLOGIA DE MADEIRA – LTM
O Laboratório de Tecnologia de Madeira a fim de auxiliar aos empresários do Setor Madeireiro, disponibiliza o serviço de identificação de amostra em Laboratório, serviço conhecido como Identificação prévia Madeira, pois ao identificar previamente a Essência Florestal, o empresário terá a informação correta sobre a madeira, podendo, desta forma efetuar a correção do saldo junto ao CCSEMA caso necessite. E ainda evita que o empresário descreva erroneamente a espécie na Guia Florestal e Nota Fiscal. Evitando também transtorno no Transito e Transporte da carga. E o Laboratório tentando evitar tais transtornos passa as orientações abaixo:
ORIENTAÇÕES PARA AS INDÚSTRIAS MADEIREIRAS, PESSOA FÍSICA E ENGENHEIROS FLORESTAIS SOBRE A MANEIRA DE COLETAR AS MOSTRAS DE MADEIRA E OS PASSOS PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA TAXA DE IDENTIFICAÇÃO DE MADEIRA VIA BOLETO:
ORIENTAÇÕES PARA COLETA E REMESSA DE AMOSTRAS DE DE MADEIRA PARA IDENTIFICAÇÃO EM LABORATÓRIO
1. As amostras só devem ser coletadas de troncos de árvores adultas, nunca de árvores jovens, nem de sapopemas (catanas), nem tampouco de galhos;
2. O tamanho das amostras pode ser o de uma secção inteira do tronco (rodela) de 03 (três) a 04 (quatro) cm de espessura de uma árvore adulta abatida, meia secção ou um quarto, ou uma cunha de árvore adulta não abatida, desde que contenham casca, alburno e cerne;
3. As amostras quando forem extraídas de madeiras já serradas devem conter sempre o cerne e suas dimensões devem, aproximadamente, ser de 15 cm de comprimento por 12 cm de largura por 3 cm de espessura (15 cmx 12 cm x 3 cm);
4. As amostras não devem ser retiradas de madeira deteriorada ou em decomposição, bem como apresentar nós ou qualquer defeito;
5. As amostras devem ser identificadas de preferência com uma plaqueta ou papeleta onde contenha o número da amostra, o(s) nome(s) vulgar(es) da espécie utilizada(s) na região, a procedência, ou seja o município em que foi coletada, o nome do solicitante da identificação de acordo com o requerimento do serviço de identificação;
6. As amostras devem estar limpas, secas, nunca com fungo ou bolor;
7. As amostras devem ser encaminhadas ao laboratório acondicionadas em embalagens de papel ou papelão, que não permitem o emboloramento, nunca em plástico.
8. Lembrar que se faz necessário o recolhimento prévio da taxa para a realização da identificação da essência florestal. 9. De preferência as amostras devem ser encaminhadas ao Laboratório de Tecnologia da Madeira, conforme endereço abaixo.
LABORATÓRIO DE TECNOLOGIA DA MADEIRA – LTM AV. MISSIONÁRIO GUNNAR VINGREN, S/N – B. CARUMBÉ - CUIABÁ – MATO GROSSO FONE/FAX (065) 3653-1630 CEP: 78.050-194 e mail: laboratoriodemadeira@yahoo.com.br e ltm@indea.mt.gov.br
ORIENTAÇÕES PARA EMISSÃO DE BOLETO PARA RECOLHIMENTO DA TAXA DE IDENTIFICAÇÃO EM LABORATÓRIO:
1. Acessar o site da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso – SEFAZ, SISTEMA DE ARRECADAÇÃO: www.sefaz.mt.gov.br
2. Emissão Documento Arrecadação (Emis. Doc. Arrec.);
3. DAR- 1 Órgãos;
4. INDEA/MT;
5. Pessoa Jurídica Inscrita – Inscrição Estadual - Confirmar Pessoa Jurídica Não Inscrita – CNPJ - Confirmar; Pessoa Física – CPF – Confirmar;
6. Selecione o Município
7. Especificação da Receita – Selecione a Receita: 6220 – Serviços de Identificação de Madeiras – INDEA;
8. Sub-Receita – Selecione a Sub-Receita: 100.101 – Anatomia e Identificação no Laboratório;
9. Período de referência: mês/ano em que se fará o recolhimento;
10. Data Vencimento: dia/mês/ano – data do recolhimento ou o último dia do mês de referência;
11. Quantidade de Unidade: Número de Amostras a Identificar;
12. Emitir - observação custo unitário por identificação 1,48 UPF/MT.
Ao entregar a (s) amostra (s) no LTM ou na ULE (município de origem) o interessado pelo serviço deverá apresentar:
- Formulário de Pedido de Serviço de Análise Laboratorial - (preenche-lo em letra de forma com os dados solicitados).
- Taxa de serviço > Receita 6220 - Sub-receita 100101 – Anatomia e Identificação no Laboratório – boleto e comprovante de recolhimento devidamente quitado. Sendo: para emissão do Documento de Arrecadação - DAR-1 https://www.sefaz.mt.gov.br/arrecadacao/darlivre/menudarlivre?outrosOrgaos=true# e para Consultar quitação em https://www.sefaz.mt.gov.br/arrecadacao/darlivre/consultas/consultaDarEmitido
- Amostra de madeira para análise devidamente identificada com o nome vulgar atribuído pelo interessado e ou descrito no documento de autorização de exploração, como o nome do Município e Estado de procedência, e com o número sequencial da amostra.