Comissão de Ética do INDEA/MT
Nova composição da Comissão de Ética do INDEA MT designada pela PORTARIA Nº 087/2023/INDEA/MT é formada por 03 (três) membros titulares e 03 (três) suplentes, com mandato de 03 (três) anos na forma a seguir relacionada:
Membros titulares:
Membros suplentes:
Secretaria-Executiva
A atuação na Comissão de ética não ensejará qualquer remuneração para seus integrantes e será registrada nos assentamentos funcionais do servidor como prestação de relevante serviço à Administração Pública.
Compete à Comissão de Ética:
I – atuar como instância consultiva de dirigentes e servidores no âmbito de seu respectivo órgão ou entidade;
II – aplicar o Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso devendo:
a) submeter ao Conselho de Ética Pública propostas para seu aperfeiçoamento;
b) dirimir dúvidas sobre a interpretação de suas normas e deliberar sobre casos omissos;
c) apurar, mediante denúncia ou de ofício, conduta em desacordo com as normas éticas pertinentes; e
d) recomendar, acompanhar e avaliar, no âmbito do órgão ou entidade a que estiver vinculada, o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação, capacitação e treinamento sobre as normas de ética e disciplina.
III – representar o respectivo órgão ou entidade na Rede de Ética da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.
Legislação:
Para informações, sugestões, dúvidas, críticas, denúncias, situações que precisam da atenção da Comissão de Ética entre em contato conosco! Nosso e-mail comissaodeetica@indea.mt.gov.br
INFORMATIVO COMISSÃO DE ÉTICA
MAIO DE 2023
Nova composição da Comissão de Ética do INDEA MT designada pela PORTARIA Nº 087/2023/INDEA/MT é formada por 03 (três) membros titulares e 03 (três) suplentes, com mandato de 03 (três) anos na forma a seguir relacionada:
Membros titulares:
- Isabela Thommen Maciel Sartor, na função de Presidência da Comissão de Ética;
- Silvana da Silva Amaral; e
- Lidiani Carla Zerwes.
Membros suplentes:
- Daniella Nascimento Schettino;
- Merli Carini Schuller; e
- Plínio Pellenz Júnior.
Secretaria-Executiva
- Patrícia Simone Palhana Moreira, na função de Secretaria-Executiva da Comissão de Ética.
A atuação na Comissão de ética não ensejará qualquer remuneração para seus integrantes e será registrada nos assentamentos funcionais do servidor como prestação de relevante serviço à Administração Pública.
Compete à Comissão de Ética:
I – atuar como instância consultiva de dirigentes e servidores no âmbito de seu respectivo órgão ou entidade;
II – aplicar o Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso devendo:
a) submeter ao Conselho de Ética Pública propostas para seu aperfeiçoamento;
b) dirimir dúvidas sobre a interpretação de suas normas e deliberar sobre casos omissos;
c) apurar, mediante denúncia ou de ofício, conduta em desacordo com as normas éticas pertinentes; e
d) recomendar, acompanhar e avaliar, no âmbito do órgão ou entidade a que estiver vinculada, o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação, capacitação e treinamento sobre as normas de ética e disciplina.
III – representar o respectivo órgão ou entidade na Rede de Ética da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.
Legislação:
- Lei complementar Nº 112, de 1º de Julho de 2002 - Institui o Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso.
- Decreto nº 1.956, de 11 de outubro de 2013 - Cria o Conselho de Ética Pública.
- Decreto nº 1.955, de 11 de outubro de 2013 - Institui o Sistema de Gestão da Ética Pública da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.
- Decreto nº 2.490, de 11 de agosto de 2014 - Dispõe sobre normas complementares de organização, funcionamento, procedimento e rito processual às Instâncias Éticas que integram o Sistema de Gestão da Ética Pública da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
Para informações, sugestões, dúvidas, críticas, denúncias, situações que precisam da atenção da Comissão de Ética entre em contato conosco! Nosso e-mail comissaodeetica@indea.mt.gov.br
INFORMATIVO COMISSÃO DE ÉTICA
MAIO DE 2023