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CATÁLOGO DE EXIGÊNCIAS FITOSSANITÁRIAS PARA ENTRADA DE PLANTAS E PRODUTOS VEGETAIS NO ESTADO DE MATO GROSSO
Atualizado em 01/09/09 |
O controle de trânsito de algumas plantas e produtos vegetais tem como objetivo conter a dispersão de pragas quarentenárias (aquelas de importância econômica potencial para uma área posta em perigo onde a praga não existe ou, se existe, não está amplamente dispersada, e se encontra sob controle oficial) e tornou-se obrigatório através da Convenção Internacional de Proteção Vegetal, das Normas Internacionais para Medidas Fitossanitárias, bem como de toda a legislação fitossanitária brasileira. A economia brasileira está enormemente fundamentada no agronegócio, que se vê ameaçado por uma série de pragas quarentenárias ausentes ou presentes em partes do Brasil. O Estado de Mato Grosso está livre de algumas dessas pragas já presentes no Brasil, daí por que há a necessidade de se controlar o trânsito das plantas e produtos vegetais contidos neste catálogo, que reúne, objetivamente, as exigências fitossanitárias para entrada no Mato Grosso, indexadas pelo nome vulgar das plantas e dos produtos vegetais.
SEDESA – Serviço de Sanidade Agropecuária
SFA/MT – Superintendência Federal de Agricultura em Mato Grosso
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RELAÇÃO DE ESPÉCIES
VEGETAIS COM EXIGÊNCIAS FITOSSANITÁRIAS PARA ENTRADA NO ESTADO DE MATO GROSSO
CLIQUE
NA ESPÉCIE A SER CONSULTADA |
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Persea americana |
(abacate) |
AM AP GO PA SP TO |
- Permissão de Trânsito de Vegetais com a seguinte Declaração Adicional: “Não se observaram sinais de Aleurocanthus woglumi no local de produção durante os últimos seis meses e a partida foi inspecionada, encontrando-se livre da praga” - A carga deve estar lonada, ou transportada em caminhão tipo baú, ou protegida com tela de malha antiafídeo, para transitar por área de ocorrência de Mosca Negra dos Citros |
Instrução Normativa MAPA nº. 23, de 29/04/08 Instrução Normativa MAPA nº. 52, de 20/11/07 Instrução
Normativa MAPA nº. 54, de 04/12/07 |
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AC AL BA CE DF ES MG MS PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE |
- Permissão de
Trânsito de Vegetais |
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(abacate) |
AM AP GO PA SP TO |
- Permissão de Trânsito de Vegetais com a seguinte Declaração Adicional: “Os frutos foram submetidos a processo de seleção para a retirada de folhas e partes de ramos e a partida encontra-se livre de Aleurocanthus woglumi” |
Instrução Normativa MAPA nº. 23, de 29/04/08 Instrução
Normativa MAPA nº. 52, de 20/11/07 Instrução
Normativa MAPA nº. 54, de 04/12/07 |
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AC AL BA CE DF ES MG MS PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE |
- Permissão de
Trânsito de Vegetais |
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(abiu) |
- Permissão de Trânsito de Vegetais com Declaração Adicional de que a(s) fruta(s) foi(ram) produzida(s) em Área Livre de Bactrocera carambolae - A carga deve estar lacrada com
cobertura à prova de Mosca-das-frutas - Autorização do INDEA/MT, se destinada a Mato Grosso |
Portaria SDA nº. 21, de 25/03/99 Instrução
Normativa MAPA nº. 52, de 20/11/07 |
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AC AL AM BA CE DF ES GO MA MG MS PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO |
- Permissão de
Trânsito de Vegetais |
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(acerola) |
- Permissão de Trânsito de Vegetais com Declaração Adicional de que a(s) fruta(s) foi(ram) produzida(s) em Área Livre de Bactrocera carambolae - A carga deve estar lacrada com
cobertura à prova de Mosca-das-frutas - Autorização do INDEA/MT, se destinada a Mato Grosso |
Portaria SDA nº. 21, de 25/03/99 Instrução Normativa MAPA nº. 52, de 20/11/07 |
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AC AL AM BA CE DF ES GO MA MG MS PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO |
- Permissão de
Trânsito de Vegetais |
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Populus spp. |
MUDA e BORBULHA (álamo) |
AM AP GO MA PA SP TO |
- Permissão de Trânsito de Vegetais com a seguinte Declaração Adicional: “Não se observaram sinais de Aleurocanthus woglumi no local de produção durante os últimos seis meses e a partida foi inspecionada, encontrando-se livre da praga” - A carga deve estar lonada, ou transportada em caminhão tipo baú, ou protegida com tela de malha antiafídeo, para transitar por área de ocorrência de Mosca Negra dos Citros |
Mosca Negra dos Citros - Aleurocanthus woglumi |
Instrução Normativa MAPA nº. 23, de 29/04/08 Instrução
Normativa MAPA nº. 52, de 20/11/07 |
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AC AL BA CE DF ES MG MS PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE |
- Permissão de
Trânsito de Vegetais |
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(ameixa) |
-Permissão de Trânsito de Vegetais com a Declaração Adicional: “O local de produção foi submetido à inspeção oficial e não foi detectada a presença de Cydia pomonella” |
Instrução Normativa MAPA nº. 52, de 20/11/07 Instrução
Normativa MAPA nº. 48, de 23/10/07 |
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AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS PA PB PE PI PR RJ RN RO RR SE SP TO |
- Permissão de
Trânsito de Vegetais |
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SETE COPAS |
(amendoeira) |
- Permissão de Trânsito de Vegetais com Declaração Adicional de que a(s) fruta(s) foi(ram) produzida(s) em Área Livre de Bactrocera carambolae - A carga deve estar lacrada com
cobertura à prova de Mosca-das-frutas - Autorização do INDEA/MT, se destinada a Mato Grosso |
Portaria SDA nº. 21, de 25/03/99 Instrução Normativa MAPA nº. 52, de
20/11/07 |
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AC AL AM BA CE DF ES GO MA MG MS PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO |
- Permissão de
Trânsito de Vegetais |
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Morus spp. |
MUDA e BORBULHA (amora) |
AM AP GO MA PA SP TO |
- Permissão de Trânsito de Vegetais com a seguinte Declaração Adicional: “Não se observaram sinais de Aleurocanthus woglumi no local de produção durante os últimos seis meses e a partida foi inspecionada, encontrando-se livre da praga” - A carga deve estar lonada, ou transportada em caminhão tipo baú, ou protegida com tela de malha antiafídeo, para transitar por área de ocorrência de Mosca Negra dos Citros |
Mosca Negra dos Citros - Aleurocanthus woglumi |
Instrução Normativa MAPA nº. 23, de 29/04/08 Instrução
Normativa MAPA nº. 52, de 20/11/07 |
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AC AL BA CE DF ES MG MS PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE |
- Permissão de
Trânsito de Vegetais |
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FRUTA (amora) |
AM AP GO MA PA SP TO |
- Permissão de Trânsito de Vegetais com a seguinte Declaração Adicional: “Os frutos foram submetidos a processo de seleção para a retirada de folhas e partes de ramos e a partida encontra-se livre de Aleurocanthus woglumi” - Os frutos devem estar sem folhas e partes de ramos |
Mosca Negra dos Citros - Aleurocanthus woglumi |
Instrução Normativa MAPA nº. 23, de 29/04/08 Instrução
Normativa MAPA nº. 52, de 20/11/07 |
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AC AL BA CE DF ES MG MS PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE |
- Permissão de Trânsito
de Vegetais |
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(arapaju) |
- Permissão de Trânsito de Vegetais com Declaração Adicional de que a(s) fruta(s) foi(ram) produziida(s) em Área Livre de Bactrocera carambolae - A carga deve estar lacrada com
cobertura à prova de Mosca-das-frutas - Autorização do INDEA/MT, se destinada a Mato Grosso |
Portaria SDA nº. 21, de 25/03/99 Instrução
Normativa MAPA nº. 52, de 20/11/07 |
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AC AL AM BA CE DF ES GO MA MG MS PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO |
- Permissão de
Trânsito de Vegetais |
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Ardisia
swartz |
MUDA e BORBULHA (ardísia) |
AM AP GO MA PA SP TO |
- Permissão de Trânsito de Vegetais com a seguinte Declaração Adicional: “Não se observaram sinais de Aleurocanthus woglumi no local de produção durante os últimos seis meses e a partida foi inspecionada, encontrando-se livre da praga” - A carga deve estar lonada, ou transportada em caminhão tipo baú, ou protegida com tela de malha antiafídeo, para transitar por área de ocorrência de Mosca Negra dos Citros |
Mosca Negra dos Citros - Aleurocanthus woglumi |
Instrução Normativa MAPA nº. 23, de 29/04/08 Instrução
Normativa MAPA nº. 52, de 20/11/07 |
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AC AL BA CE DF ES MG MS PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE |
- Permissão de
Trânsito de Vegetais |
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(bacupari) |
- Permissão de Trânsito de Vegetais com Declaração Adicional de que a(s) fruta(s) foi(ram) produziida(s) em Área Livre de Bactrocera carambolae - A carga deve estar lacrada com
cobertura à prova de Mosca-das-frutas - Autorização do INDEA/MT, se destinada a Mato Grosso |
Portaria SDA nº. 21, de 25/03/99 Instrução
Normativa MAPA nº. 52, de 20/11/07 Instrução
Normativa MAPA nº. 54, de 04/12/07 |
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AC AL AM BA CE DF ES GO MA MG MS PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO |
- Permissão de
Trânsito de Vegetais |
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(banana) |
AP PA |
- Permissão de Trânsito de Vegetais com as Declarações Adicionais: 1. Não se observaram sinais de Aleurocanthus woglumi no local de produção durante os últimos seis meses e a partida foi inspecionada, encontrando-se livre da praga; e 2. A(s) muda(s) foi(ram) produzida(s) em Área Livre de Sigatoka Negra - A carga deve estar lacrada, lonada, transportada em caminhão tipo baú ou protegida com tela de malha antiafídeo, para transitar por área de ocorrência de Mosca Negra dos Citros |
Instrução Normativa MAPA nº. 23, de 29/04/08 |
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AC AL BA CE DF MG MS PB PI PR RJ RN RS SC |
- Permissão de Trânsito de Vegetais com a Declaração Adicional de que a carga de muda(s) procede de Área Livre de Sigatoka Negra |
Instrução Normativa SDA nº. 17, de 31/05/05 |
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GO MA SP TO |
- Permissão de Trânsito de Vegetais com as Declarações Adicionais: 1. Não se observaram sinais de Aleurocanthus woglumi no local de produção durante os últimos seis meses e a partida foi inspecionada, encontrando-se livre da praga; e 2. A(s) muda(s) foi(ram) produzida(s) em Área Livre de Sigatoka Negra - A carga deve estar lacrada, lonada, transportada em caminhão tipo baú, ou protegida com tela de malha antiafídeo, para transitar por área de ocorrência de Mosca Negra dos Citros |
Mosca Negra dos Citros - Aleurocanthus woglumi
Sigatoka Negra – Micosphaerella fijiensis |
Instrução Normativa MAPA nº. 23, de 29/04/08 |
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PE RO RR SE |
- Permissão de Trânsito de Vegetais com a Declaração Adicional de que a(s) muda(s) foi(ram) produzida(s) em Área Livre de Sigatoka Negra |
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