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Def. Sant. Vegetal
11108/2020
15/04/2020
Lei Estadual 11108/2020 de 15 de abril de 2020 habilitados a emissão de receituário agronômico 11.108/2020 de 15/04/2020
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Def. Sant. Vegetal
v1/2019
01/06/2019
Manual IBAMA de diretrizes sobre embalagens de agrotóxicos e afins 2019 - v1
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Defesa Sanitária Animal
10766/2018
01/11/2018
Lei e Regulamento Estadual de Defesa Sanitária Animal
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Def. Sant. Vegetal
006/2018
26/10/2018
Instrução Normativa INDEA 006/2018 Dispõe sobre a implementação do cadastro de empresas no Sistema de Defesa Vegetal-SISDEV sementes e mudas, agrotóxicos e afins no Estado de Mato Grosso
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Defesa Sanitária Animal
2018
19/03/2018
Area Habilitada UE
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Def. Sant. Vegetal
001/2018
15/01/2018
Instrução Normativa INDEA 001/2018, de 15 de janeiro de 2018, Dispõe sobre as normas para a Certificação Fitossanitária de Origem
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Def. Sant. Vegetal
002/2017
13/12/2017
Instrução Normativa INDEA 002/2017 de 13 de Dezembro de 2017 Dispõe sobre a Fiscalização do Uso de Sementes e Mudas no Estado de Mato Grosso
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Def. Sant. Vegetal
104/2017
20/11/2017
Ato MAPA nº 104/2017 de cancelamento de registro de produtos adjuvantes
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Defesa Sanitária Animal
10.0
22/05/2017
Manual GTA Suídeos 10.0
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Defesa Sanitária Animal
16
24/04/2017
IN MAPA
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