Pular para o conteúdo
  • Selecione...
  • Identificação de Madeira
  • Inspeção Santária de Produtos de Origem Animal
  • Defesa Sanitária Animal
  • Def. Sant. Vegetal
Lista de Legislações
TipoDataAssuntoAções
Def. Sant. Vegetal11108/202015/04/2020Lei Estadual 11108/2020 de 15 de abril de 2020 habilitados a emissão de receituário agronômico 11.108/2020 de 15/04/2020
Clique aqui para abrir o link externo
Clique aqui para fazer o download
Defesa Sanitária Animal10766/201801/11/2018Lei e Regulamento Estadual de Defesa Sanitária Animal
Clique aqui para abrir o link externo
Clique aqui para fazer o download
Def. Sant. Vegetal006/201826/10/2018Instrução Normativa INDEA 006/2018 Dispõe sobre a implementação do cadastro de empresas no Sistema de Defesa Vegetal-SISDEV sementes e mudas, agrotóxicos e afins no Estado de Mato Grosso
Clique aqui para abrir o link externo
Clique aqui para fazer o download
Defesa Sanitária Animal201819/03/2018Area Habilitada UE
Clique aqui para abrir o link externo
Clique aqui para fazer o download
Def. Sant. Vegetal001/201815/01/2018Instrução Normativa INDEA 001/2018, de 15 de janeiro de 2018, Dispõe sobre as normas para a Certificação Fitossanitária de Origem
Clique aqui para abrir o link externo
Clique aqui para fazer o download
Def. Sant. Vegetal002/201713/12/2017Instrução Normativa INDEA 002/2017 de 13 de Dezembro de 2017 Dispõe sobre a Fiscalização do Uso de Sementes e Mudas no Estado de Mato Grosso
Clique aqui para abrir o link externo
Clique aqui para fazer o download
Def. Sant. Vegetal104/201720/11/2017Ato MAPA nº 104/2017 de cancelamento de registro de produtos adjuvantes
Clique aqui para abrir o link externo
Clique aqui para fazer o download
Defesa Sanitária Animal10.022/05/2017Manual GTA Suídeos 10.0
Clique aqui para abrir o link externo
Clique aqui para fazer o download
Defesa Sanitária Animal1624/04/2017IN MAPA
Clique aqui para abrir o link externo
Clique aqui para fazer o download
Def. Sant. Vegetal003/201621/09/2016Instrução Normativa INDEA 003/2016 Dispõe sobre o armazenamento de produtos agrotóxicos e afins no Estado de Mato Grosso
Clique aqui para abrir o link externo
Clique aqui para fazer o download
Assunto