Tipo de Legislação Selecione...Identificação de MadeiraInspeção Santária de Produtos de Origem AnimalDefesa Sanitária AnimalDef. Sant. VegetalDIRASI   Selecione... Identificação de Madeira Inspeção Santária de Produtos de Origem Animal Defesa Sanitária Animal Def. Sant. Vegetal DIRASI

Número da Legislação

Assunto

Data Início

Data Fim

PesquisarLimpar

Lista de Legislações

Tipo	Nº	Data	Assunto	Ações
Def. Sant. Vegetal	0001/2021	08/02/2021	Instrução Normativa INDEA 001/2021 de 08/02/2021 Conjunta com SEDEC Prevenção e Controle da ferrugem asiática da soja	Clique aqui para abrir o link externo ui-button Clique aqui para fazer o download
Def. Sant. Vegetal	10598/2020	18/12/2020	Decreto Federal 10586/2020, 18 de dezembro de 2020. regulamenta Lei 10711 de 05/08/2003 Sistema Nacional de Sementes e Mudas - SNSM	Clique aqui para abrir o link externo ui-button Clique aqui para fazer o download
Def. Sant. Vegetal	11108/2020	15/04/2020	Lei Estadual 11108/2020 de 15 de abril de 2020 habilitados a emissão de receituário agronômico 11.108/2020 de 15/04/2020	Clique aqui para abrir o link externo ui-button Clique aqui para fazer o download
DIRASI	99	13/08/2019	Portaria - Ponto Biometrico	Clique aqui para abrir o link externo Clique aqui para fazer o download ui-button
Def. Sant. Vegetal	v1/2019	01/06/2019	Manual IBAMA de diretrizes sobre embalagens de agrotóxicos e afins 2019 - v1	Clique aqui para abrir o link externo ui-button Clique aqui para fazer o download
Defesa Sanitária Animal	10766/2018	01/11/2018	Lei e Regulamento Estadual de Defesa Sanitária Animal	Clique aqui para abrir o link externo Clique aqui para fazer o download ui-button
Def. Sant. Vegetal	006/2018	26/10/2018	Instrução Normativa INDEA 006/2018 Dispõe sobre a implementação do cadastro de empresas no Sistema de Defesa Vegetal-SISDEV sementes e mudas, agrotóxicos e afins no Estado de Mato Grosso	Clique aqui para abrir o link externo ui-button Clique aqui para fazer o download
Defesa Sanitária Animal	2018	19/03/2018	Area Habilitada UE	Clique aqui para abrir o link externo Clique aqui para fazer o download ui-button
Def. Sant. Vegetal	001/2018	15/01/2018	Instrução Normativa INDEA 001/2018, de 15 de janeiro de 2018, Dispõe sobre as normas para a Certificação Fitossanitária de Origem	Clique aqui para abrir o link externo ui-button Clique aqui para fazer o download ui-button
Def. Sant. Vegetal	002/2017	13/12/2017	Instrução Normativa INDEA 002/2017 de 13 de Dezembro de 2017 Dispõe sobre a Fiscalização do Uso de Sementes e Mudas no Estado de Mato Grosso	Clique aqui para abrir o link externo ui-button Clique aqui para fazer o download

Assunto