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Lista de Legislações
TipoDataAssuntoAções
Def. Sant. Vegetal0001/202108/02/2021Instrução Normativa INDEA 001/2021 de 08/02/2021 Conjunta com SEDEC Prevenção e Controle da ferrugem asiática da soja
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Def. Sant. Vegetal10598/202018/12/2020Decreto Federal 10586/2020, 18 de dezembro de 2020. regulamenta Lei 10711 de 05/08/2003 Sistema Nacional de Sementes e Mudas - SNSM
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Def. Sant. Vegetal11108/202015/04/2020Lei Estadual 11108/2020 de 15 de abril de 2020 habilitados a emissão de receituário agronômico 11.108/2020 de 15/04/2020
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DIRASI9913/08/2019Portaria - Ponto Biometrico
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Def. Sant. Vegetalv1/201901/06/2019Manual IBAMA de diretrizes sobre embalagens de agrotóxicos e afins 2019 - v1
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Defesa Sanitária Animal10766/201801/11/2018Lei e Regulamento Estadual de Defesa Sanitária Animal
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Def. Sant. Vegetal006/201826/10/2018Instrução Normativa INDEA 006/2018 Dispõe sobre a implementação do cadastro de empresas no Sistema de Defesa Vegetal-SISDEV sementes e mudas, agrotóxicos e afins no Estado de Mato Grosso
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Defesa Sanitária Animal201819/03/2018Area Habilitada UE
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Def. Sant. Vegetal001/201815/01/2018Instrução Normativa INDEA 001/2018, de 15 de janeiro de 2018, Dispõe sobre as normas para a Certificação Fitossanitária de Origem
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Def. Sant. Vegetal002/201713/12/2017Instrução Normativa INDEA 002/2017 de 13 de Dezembro de 2017 Dispõe sobre a Fiscalização do Uso de Sementes e Mudas no Estado de Mato Grosso
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