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Segunda, 01 de dezembro de 2014, 13h33 | Tamanho do texto: A- A+

Coordenadoria de Fiscalização e Julgamento de Processos


INDEA-MT

A Coordenadoria de Fiscalização e Julgamento de Processos (CFJP) tem como missão garantir a gestão integrada das ações de fiscalização do transito e julgamentos de processos oriundos de infração, assegurando suporte operacional ás demais áreas de execução programática nas suas atividades de fiscalização em barreiras sanitárias, postos fixos e móveis, competindo-lhe:

I – executar a atividade de fiscalização do transito de animais, de vegetais e parte de vegetais, seus produtos e subprodutos, buscando cumprir metas e atingir aos objetivos dos Programas;
II- cumprir e fazer cumprir as legislações sanitárias que disciplinam o transito de animais, de vegetais e parte de vegetais, seus produtos e subprodutos;
III - executar a fiscalização do transporte de produtos agrotóxicos e afins;
IV – cumprir e fazer cumprir as legislações que disciplinam o transporte de produtos agrotóxicos e afins;
V – discutir, elaborar e aprovar a estratégia operacional que visa monitorar o transporte de animais, vegetais e produtos agropecuários nas rodovias do Estado de Mato Grosso;
VI – selecionar, treinar, avaliar e definir os fiscais para comporem os plantões;
VII - definir a logística a ser empregada na atividade de fiscalização fixa e móvel;
VIII - coordenar, definir e executar Procedimento Operacional Padrão para controlar o tramite e julgamento dos processos de Infração até a sua destinação final;
IX – cumprir e fazer cumprir os dispositivos legais que disciplinam os processos administrativos de Infrações, segundo os regulamentos específicos de cada área técnica envolvida;
X – levantar e monitorar dados estatísticos que permitam avaliar a eficácia e a eficiência das estratégias implementadas;
XI - manter intercambio constante com os segmentos gestores das áreas técnicas envolvidas nas atividades, bem como com as instituições públicas Municipais, Estaduais e Federais com atividade correlata;
XII – levantar e consolidar os dados estatísticos gerados na fiscalização do transito de animais, de vegetais e parte de vegetais, seus produtos e subprodutos, buscando atender aos gerentes dos programas na avaliação dos resultados;
XIII- levantar e consolidar as legislações sanitárias que disciplinam o transito de animais, de vegetais e parte de vegetais, seus produtos e subprodutos, bem como dos produtos agrotóxicos e afins, para o suporte das atividades de fiscalização.

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