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Agrotóxicos

Agrotóxicos



Segundo a legislação vigente, agrotóxicos são produtos e agentes de processos físicos, químicos ou biológicos, utilizados nos setores de produção, armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, pastagens, proteção de florestas, nativas ou plantadas, e de outros ecossistemas. 

O agrotóxico visa alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservar culturas de valor econômico da ação danosa de seres vivos considerados nocivos. Também são considerados agrotóxicos as substâncias e produtos empregados como desfolhantes, dessecantes, estimuladores e inibidores de crescimento. 

O Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso fiscaliza o ciclo de vida desses produtos, desde a sua entrada no Estado, até a devolução da embalagem, para reciclagem, compreendendo, assim, as seguintes atividades: 

  • Cadastro de Produtos Agrotóxicos e Afins - Os produtos agrotóxicos e afins, deverão ser cadastrados pelas indústrias produtoras, importadoras ou manipuladoras, para comercialização, armazenamento ou uso no Estado de Mato Grosso;
  • Registro de Empresas - As empresas que comercializem, produzam, importem, exportem, manipulem agrotóxicos e afins ou que sejam prestadoras de serviços (aplicação aérea ou terrestre, tratamento de sementes e expurgo, armazenamento de produtos, recebimento de embalagens vazias), são obrigadas a promover anualmente o seu registro junto ao INDEA/MT para exercer legalmente suas atividades
  • Fiscalização de Estabelecimentos
  • Fiscalizção de Propriedades
  • Fiscalização da devolução de Embalagens Vazias.


Para realizar as atividades supracitadas, o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso baseia-se por diversos instrumentos legais, sendo: 
 

Legislação Federal

Lei Federal N° 7802/1989

Decreto Federal Nº 4074/2002

Instrução Normativa MAPA 02/2008

Atos Adjuvantes MAPA Ato N° 104, 20/11/2017
 

Legislação Estadual

Lei Nº 8.588, De 27 De Novembro De 2006  

Decreto 1.651, De 11 De Março De 2.013

Instrução Normativa 03/2016 

Instrução Normativa 006/2018 - SISDEV

Instrução Normativa 001/2020 - Cadastro De Agrotóxicos E Afins

Resolução CONSEMA 01/2009 

Resolução CONSEMA 02/2009

Lei nº 11108.2020 Técnicos Habilitados nos Conselhos

Decreto 475/2020 - Prorrogação Dos Registros

 

Requerimentos para Registro de Empresas por Categoria

Requerimento Tratamento de Sementes

Requerimento Recebimento de Embalagens

Requerimento Produção, Formulação e Manipulação 

Requerimento Importação e Exportação

Requerimento Expurgo

Requerimento Comercio

Requerimento Aviação

Requerimento Armazenamento

Requerimento Aplicação Terrestre

 

Informações - Sistema de Agrotóxicos

Instrução Normativa 006/2018 SISDEV

Anexo I

Anexo II

Manual de integração via WebService SISDEV

Requerimento de Cadastro  de outras empresas

Manual do Sistema de Agrotóxicos para Revendas. Clique aqui 

Manual do Sistema de Agrotóxicos para Armazendores. Clique aqui

 

Cadastro on-line de agrotóxicos e afins

Instrução Normativa 001/2020 Cadastro de agrotóxicos e afins SISDEV

Anexo I

Anexo II

Manual de operacionalização do SISDEV

 

Outros Links

- Agrotóxicos Cadastrados no estado do Mato Grosso. Clique aqui

Autorizações para Experimentação produtos RET emitidas. Clique aqui 

- Autorização para Experimentação (Requerimento). Clique aqui

- Autorização de Importação de Agrotóxicos por Produto (Cálculo). Clique aqui

Empresas Registradas/Comercio de agrotóxicos. Clique aqui 

Empresas Registradas/Prestadoras de Serviços. Clique aqui 

Declaração de Responsabilidade Recebimento Embalagens Vazias (modelo). Clique aqui

Relatório de Comércio de Agrotóxicos consolidado - 2019. Clique aqui 



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