Exigências Fitossanitárias

O controle de trânsito de algumas plantas e produtos vegetais tem como objetivo conter a dispersão de pragas quarentenárias (aquelas de importância econômica potencial para uma área posta em perigo onde a praga não existe ou, se existe, não está amplamente dispersada, e se encontra sob controle oficial) e tornou-se obrigatório através da Convenção Internacional de Proteção Vegetal, das Normas Internacionais para Medidas Fitossanitárias, bem como de toda a legislação fitossanitária brasileira.

A economia brasileira está enormemente fundamentada no agronegócio, que se vê ameaçado por uma série de pragas quarentenárias ausentes ou presentes em partes do Brasil. O Estado de Mato Grosso está livre de algumas dessas pragas já presentes no Brasil, daí por que há a necessidade de se controlar o trânsito das plantas e produtos vegetais contidos neste catálogo, que reúne, as exigências fitossanitárias para o trânsito interestadual, indexadas pelo nome científico ou vulgar das plantas, partes de plantas, e dos produtos vegetais, além da identificação da origem e destino da carga dentro do Brasil.