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Trânsito

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Para transitar, todas as espécies animais* deverão estar acompanhadas da Guia de Trânsito Animal (GTA) e demais documentos sanitários exigidos por lei, de acordo com as exigências sanitárias para cada espécie, finalidade, origem e destino. 

Para o fornecimento da GTA, a propriedade deve estar cadastrada junto ao escritório do seu município, executar e comprovar as vacinações obrigatórias exigidas pela legislação vigente. 

A GTA original deve acompanhar a carga e estar dentro do prazo de validade durante todo o percurso. Este documento deverá ser entregue em qualquer unidade local do INDEA no prazo de 07 dias para o transito interestadual e 14 dias para o transito intraestadual, a partir da chegada dos animais ao destino.
A comunicação da chegada dos animais também pode ser realizada pelo próprio produtor no Módulo do Produtor, quando se tratar de transito intraestadual.

É importante verificar as exigências para emissão de GTA para cada espécie animal nos Manuais de Preenchimento para Emissão de GTA, encontrados no site do MAPA

*Para o trânsito de cães e gatos está dispensado o porte da GTA, sendo exigido o Atestado Sanitário emitido por Médico Veterinário registrado no CRMV da UF de origem. 


Módulo do Produtor 

O produtor interessado em ter acesso ao Sistema Informatizado de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Sindesa) terá a oportunidade de realizar: atualização cadastral, emitir histórico, saldo e também GTA com finalidade de abate para frigoríficos dentro do Estado. 

Para isso, deverá primeiramente preencher o Termo de Compromisso (disponível aqui) e entregá-lo a uma Unidade Local de Execução (ULE) do Indea-MT. 

No ato, é necessário que o produtor apresente um documento oficial de identificação pessoal, que contenha assinatura e foto, como RG, Passaporte, Carteira Profissional ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), para ser realizada a conferência da assinatura do produtor. 

A partir daí, o produtor receberá login e senha para acesso ao Sindesa pelo e-mail indicado no Termo de Compromisso. 

Para acessar o Módulo do Produtor clique aqui. O usuário pode baixar o Manual em PDF aqui

Tutorial GTA para Engorda e Reprodução

 

LEGISLAÇÃO E MANUAIS

Ofício Circular Conjunto n° 01-2021-DSA-DIPOA-SDA-MAPA

Transito Nacional_Decreto n° 5.741-2006

Instrução Normativa nº 09, de 16 de Junho de 2021

Lei nr, 10.486 de 29 de dezembro de 2016

Decreto 1.260 de 10 de novembro de 2017

Manual Transito_Abelhas e outros invertebrados 6.0

Manual Transito_Animais Aquaticos 12.0

Manual Transito_Animais Silvestres 11.0

Manual Transito_Aves de Producao 1.0

Manual Transito_Bovinos e Bubalinos 27.0

Manual Transito_Equídeos 1.0

Manual Transito_Ovinos e Caprinos 9.0

Manual Transito_Subproduto_Emissão CIS-E 3.0

Manual Transito_Suinos 2.0

Manual_Padronizao GTA 19.0

 

 

 



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