Pular para o conteúdo
Voltar

Educação Sanitária

Educação Sanitária



Educação Sanitária e Comunicação Social

 

Das Definições:

 

Educação: educação não é só ensinar, instruir, treinar, domesticar, é, sobretudo formar a autonomia do sujeito histórico competente, uma vez que, o educando não é o objetivo de ensino, mas sim sujeito do processo;

Educação em saúde animal: o processo de disseminação, construção, apropriação, transformação de conhecimentos e promoção da compreensão e aplicação da legislação de Defesa Sanitária Animal, por parte dos participantes das diversas etapas das cadeias produtivas associadas às atividades agropecuárias e pela população em geral, relacionada com a saúde animal, sanidade vegetal e qualidade dos produtos, subprodutos e insumos agropecuários;

Comunicação social: relação que os indivíduos estabelecem dentro de uma comunidade com o objetivo de obter um entendimento recíproco.

 

Das responsabilidades

 

Cabe ao Médico Veterinário Oficial planejar, programar, executar e responsabilizar-se pela a ação de educação sanitária animal e comunicação social dentro do Estado de MT.

Cabe ao Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado de Mato Grosso auxiliar ativamente nas atividades educativas desenvolvidas dentro do Estado de MT.

Cabe a Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal (CDSA) coordenar as atividades de educação sanitária animal e comunicação social dentro do Estado de Mato Grosso, sendo atribuição desta coordenadoria, em conjunto com cada unidade veterinária local, a definição de metas e a realização do levantamento sócioeducacional dos participantes das diversas etapas das cadeias produtivas associadas às atividades agropecuárias.

 

Amparo Legal:

Lei . 9.712, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998 - Art.28 § 2º inciso IX

 

DECRETO Nº 5.741, DE 30 DE MARÇO DE 2006 - Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária – SUASA

Art.14 – inciso V  - a regulamentação, regularização, implantação, implementação, coordenação e avaliação das atividades referentes à educação sanitária em defesa agropecuária, nas três Instâncias do Sistema Unificado;

Art. 23 – incisos: V - execução dos programas, projetos e atividades de educação sanitária em defesa agropecuária, na sua área de atuação; e X - educação e vigilância sanitária;

Seção IV - Da educação sanitária

Arts. 39, 40, 41

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28, DE 15 DE MAIO DE 2008 - Institui o Programa Nacional de Educação Sanitária em Defesa Agropecuária.

 

LEI ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA 10.486, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 - Art. 2º

 

DECRETO 1.260, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017 - Art. 2º, inciso XVI

 

PORTAL DO MAPA PARA EDUCAÇÃO E COMUNICAÇÃO EM FEBRE AFTOSA

https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/sanidade-animal-e-vegetal/saude-animal/programas-de-saude-animal/febre-aftosa/educacao-e-comunicacao-febre-aftosa



Sanidade Animal
Todos os Serviços