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Sanidade Aquícola
Sanidade Aquícola
Caro produtor piscicultor do estado de Mato Grosso.
Nesta seção você encontrará os materiais de interesse à sua atividade produtiva.
Restando qualquer dúvida, procure uma unidade do INDEA mais próxima de você.
LEGISLAÇÃO FEDERAL
- Instrução Normativa MPA Nº 23 DE 11/09/2014 - determinar a obrigatoriedade da Guia de Trânsito Animal (GTA) para amparar o transporte de animais aquáticos vivos e matéria-prima de animais aquáticos provenientes de estabelecimentos de aquicultura e destinados a estabelecimentos registrados em órgão oficial de inspeção e aprova o modelo de Boletim de Produção.
- Instrução Normativa nº 4, de 4 de fevereiro de 2015 - institui o Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo.
- Instrução Normativa nº 4, de 28 de fevereiro de 2019 - altera alguns dispositivos do Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo.
- Portaria nº 19, de 4 de fevereiro de 2015 - estabelece a lista de doenças de notificação obrigatório de animais aquáticos.
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
- Instrução Normativa conjunta SEDRAF/ INDEA-MT N.º 01 de 17 de novembro de 2011
- Portaria Conjunta SEDRAF/INDEA-MT Nº 06 de 25 de novembro de 2011 - cria o Programa Estadual de Sanidade Aquícola, adota medidas de defesa sanitária, e dá outras providências.
- Lei Estadual Nº 8.464 de 04 de abril de 2006 - dispõe, define e disciplina a piscicultura no Estado de Mato Grosso e dá outras providências
- Lei Estadual 10.669 de 16 de janeiro de 2018 - Altera e revoga dispositivos da Lei nº 8.464, de 04 de abril de 2006, altera dispositivo da Lei nº 9.408, de 01 de julho de 2010, e dá outras providências.
- Lei Estadual nº 10.894, de 27 de maio de 2019 - estabelece o prazo limite de 31 de dezembro de 2020 para a emissão da despesca dentro do estado de Mato Grosso.
- Decreto Estadual Nº 337, de 23 de dezembro de 2019 - disciplina o procedimento de licenciamento ambiental para cultivo de espécies aquícolas alóctones, híbridas e exóticas no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Manuais de interesse à sanidade aquícola
- Manual Técnico para regularização do processamento de Pescado dentro do Mato Grosso
- Manual de Preenchimento para Emissão de Guia de Trânsito Animal de Animais e Matéria- Prima de Animais Aquáticos de Cultivo
- Manual para preenchimento do Formulário para o Cadastro de Estabelecimento Aquícola
- Manual Orientado para o Serviço Veterinário Oficial
- Manual orientado ao piscicultor
- Manual de coleta e remessa de amostra para diagnóstico de enfermidades de animais aquáticos
- Instrutivo para a coleta, preparo e remessa de amostra de PEIXES
- Instrutivo para a coleta, preparo e remessa de amostras de CAMARÃO
- Instrutivo para coleta, preparo e remessa de amostra de MOLUSCOS
- Instrutivo para coleta, preparo e remessa de amostra de ANFÍBIOS
Formulários
Formulário para cadastro de Estabelecimento Aquícola
Principais enfermidades dos Animais Aquáticos:
- Parasitos Nativos
- Meningoencefalite
- Septicemia hemorrágica
- Plano de investigação, prevenção e controle de infecção por ISKNV.
- Doenças de Animais Aquáticos