Sanidade Aquícola

Caro produtor piscicultor do estado de Mato Grosso.

Nesta seção você encontrará os materiais de interesse à sua atividade produtiva.

Restando qualquer dúvida, procure uma unidade do INDEA mais próxima de você.

LEGISLAÇÃO FEDERAL

• Instrução Normativa MPA Nº 23 DE 11/09/2014 - determinar a obrigatoriedade da Guia de Trânsito Animal (GTA) para amparar o transporte de animais aquáticos vivos e matéria-prima de animais aquáticos provenientes de estabelecimentos de aquicultura e destinados a estabelecimentos registrados em órgão oficial de inspeção e aprova o modelo de Boletim de Produção.
• Instrução Normativa nº 4, de 4 de fevereiro de 2015 - institui o Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo.
• Instrução Normativa nº 4, de 28 de fevereiro de 2019 - altera alguns dispositivos do Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo.
• Portaria nº 19, de 4 de fevereiro de 2015 - estabelece a lista de doenças de notificação obrigatório de animais aquáticos.

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

• Instrução Normativa conjunta SEDRAF/ INDEA-MT N.º 01 de 17 de novembro de 2011
• Portaria Conjunta SEDRAF/INDEA-MT Nº 06 de 25 de novembro de 2011 - cria o Programa Estadual de Sanidade Aquícola, adota medidas de defesa sanitária, e dá outras providências.
• Lei Estadual Nº 8.464 de 04 de abril de 2006 - dispõe, define e disciplina a piscicultura no Estado de Mato Grosso e dá outras providências
• Lei Estadual 10.669 de 16 de janeiro de 2018 - Altera e revoga dispositivos da Lei nº 8.464, de 04 de abril de 2006, altera dispositivo da Lei nº 9.408, de 01 de julho de 2010, e dá outras providências.
• Lei Estadual nº 10.894, de 27 de maio de 2019 - estabelece o prazo limite de 31 de dezembro de 2020 para a emissão da despesca dentro do estado de Mato Grosso.
• Decreto Estadual Nº 337, de 23 de dezembro de 2019 - disciplina o procedimento de licenciamento ambiental para cultivo de espécies aquícolas alóctones, híbridas e exóticas no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Manuais de interesse à sanidade aquícola

• Manual Técnico para regularização do processamento de Pescado dentro do Mato Grosso
• Manual de Preenchimento para Emissão de Guia de Trânsito Animal de Animais e Matéria- Prima de Animais Aquáticos de Cultivo
• Manual para preenchimento do Formulário para o Cadastro de Estabelecimento Aquícola
• Manual Orientado para o Serviço Veterinário Oficial
• Manual orientado ao piscicultor
• Manual de coleta e remessa de amostra para diagnóstico de enfermidades de animais aquáticos

Formulários

Formulário para cadastro de Estabelecimento Aquícola

Principais enfermidades dos Animais Aquáticos:

• Parasitos Nativos
• Meningoencefalite
• Septicemia hemorrágica
• Plano de investigação, prevenção e controle de infecção por ISKNV.
• Doenças de Animais Aquáticos